Medida do governo Lula que pede ao STF a suspensão de ações contra o INSS gera preocupação entre idosos de Porto Seguro, que já enfrentam descontos indevidos em seus benefícios e podem ter decisões judiciais favoráveis anuladas com a nova iniciativa
O governo federal entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por segurados do INSS contra a União. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede decisão urgente com força de liminar, ou seja, de cumprimento imediato. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Segundo o governo, o objetivo é evitar um efeito dominó de decisões judiciais e agilizar os pagamentos aos beneficiários. De acordo com o advogado-geral Jorge Messias, a proposta pretende “evitar processos lentos na Justiça e viabilizar o pagamento de forma rápida às vítimas”. Ele compara a atual situação às longas batalhas judiciais enfrentadas por brasileiros que buscaram reaver perdas provocadas por planos econômicos no passado.
“Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”, afirmou Messias à Folha.
Apesar da justificativa oficial, a ADPF tem gerado preocupação entre aposentados, pensionistas e especialistas da área jurídica. O receio é que a suspensão generalizada das ações individuais impeça que vítimas de descontos indevidos e cobranças erradas tenham seus direitos garantidos, especialmente os idosos que já enfrentam dificuldades financeiras e problemas de saúde.
Nos últimos meses, cresceram os relatos de aposentados que tiveram valores descontados de seus benefícios do INSS sem explicações claras, e muitos recorreram à Justiça em busca de ressarcimento ou suspensão das cobranças. Com a nova iniciativa, essas ações podem ser paralisadas, e decisões favoráveis já obtidas pelos segurados podem perder a validade.
A proposta ainda será analisada pelo STF, que decidirá se acolhe o pedido do governo e suspende temporariamente as ações em curso. Enquanto isso, cresce a expectativa e a tensão entre os idosos que veem na Justiça a única alternativa para corrigir irregularidades e garantir o pleno acesso aos seus direitos previdenciários.
