Moradores de Caraiva lutam por agência dos Correios; Ministério Público já cobrou providências e os Correios formalizaram proposta à Prefeitura, mas gestão de Jânio Natal ainda não respondeu ao ofício que pode garantir o serviço postal no distrito de Porto Seguro
O Distrito de Caraiva, localizado na região interiorana de Porto Seguro, pode, enfim, dar um passo importante rumo à cidadania postal. Após anos de reivindicações e dificuldades enfrentadas pelos moradores locais para acessar serviços básicos dos Correios, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um Procedimento Preparatório que culminou em uma proposta formal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a instalação de uma Agência de Correios Comunitária (AGC) na localidade.
A iniciativa nasceu da mobilização da ASEMPRENOVA – Associação de Empresários de Nova Caraiva, que, em abril deste ano, encaminhou um ofício à Prefeitura Municipal relatando os transtornos causados pela ausência de uma unidade postal em Caraiva. O documento foi analisado pelo MP-BA por meio do sistema IDEA, sob o número 003.9.160604/2025, e tramitou na 7ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro.
Acordo Técnico e Parceria Institucional
No dia 22 de abril de 2025, os Correios enviaram um ofício oficial ao prefeito Jânio Natal, reconhecendo a legitimidade do pedido comunitário e propondo uma solução concreta: a instalação de uma AGC por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Esse modelo prevê que a unidade funcione com serviços postais básicos — como entrega e recebimento de correspondências, encomendas e malotes — porém, sem custos diretos por parte dos Correios. Em contrapartida, a Prefeitura se comprometeria com os custos operacionais da unidade, inclusive com o transporte de objetos entre a AGC de Caraiva e a agência dos Correios de Porto Seguro.
Leia o ofício completo, clique aqui:
Ministério Público Acompanha o Processo
Segundo os documentos emitidos pela Secretaria Processual e pelo promotor João Paulo de Carvalho da Costa, o Ministério Público vem acompanhando de perto a situação e cobrando providências concretas. A tramitação do caso envolveu diversas diligências, certidões, certames e movimentações entre abril e junho de 2025, demonstrando o caráter contínuo da apuração.
“O direito ao acesso postal é também um direito do consumidor e uma ferramenta de integração territorial”, declarou uma fonte próxima à Promotoria, em anonimato.
Mais de 800 Assinaturas em Abaixo-Assinado Comunitário
A mobilização dos moradores também se fortaleceu por meio de um abaixo-assinado que já ultrapassou 800 assinaturas. A petição online expressa o desejo coletivo da população em ver implementado, o quanto antes, um ponto oficial dos Correios em Caraiva. Moradores relatam dificuldades constantes para receber encomendas, contas e correspondências — sendo obrigados a se deslocar até a sede de Porto Seguro ou depender de terceiros.
“Facilitaria a minha vida e a vida de todos os moradores de Caraiva”, comentou Duarque, em apoio à causa.
“Boa tarde, uma ótima oportunidade para nós em Nova Caraiva. Precisamos sair daqui, pegar ônibus para Porto Seguro só para enviar ou receber encomenda. Seria ótimo receber aqui na porta. Melhoria para a comunidade”, escreveu Michelly, moradora local.
“Vamos fazer Caraiva crescer com consciência e amor à terra. O correio é muito importante para o crescimento deste pedacinho de terra que amamos”, acrescentou Frederico Clemente Soares.
“Caraiva precisa urgentemente de uma agência dos Correios”, reforçou Alexandra.
Próximos Passos: Prefeitura Precisa Formalizar Adesão
Para que a Agência de Correios Comunitária de Caraiva se torne realidade, a Prefeitura Municipal deve cumprir uma série de exigências documentais previstas pelos Correios. Entre elas:
– Envio de ofício oficial assumindo as responsabilidades da AGC;
– Apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária;
– Comprovação de vínculo com o funcionário responsável pela unidade;
– Alvará de funcionamento e laudos de acessibilidade do imóvel destinado;
– Cadastro da Prefeitura no sistema eletrônico SEI dos Correios para formalização do acordo.
Caso essas exigências sejam atendidas, a implantação da AGC de Caralva poderá ocorrer já nos próximos meses, trazendo alívio e inclusão aos moradores, que hoje precisam se deslocar até a sede de Porto Seguro para utilizar serviços básicos de postagem.
Leia o procedimento completo, clique aqui.
Prefeitura Ainda Não se Posicionou
Apesar do envio oficial do ofício pelos Correios ao gabinete do prefeito Jânio Natal, até o momento não houve manifestação formal da Prefeitura sobre o aceite ou não da proposta. A informação foi confirmada pela própria ASEMPRENOVA e por moradores da região, que aguardam uma resposta oficial.
“Estamos esperando há meses. Não é apenas uma questão logística, é sobre dignidade. A Prefeitura precisa dar uma resposta à altura da necessidade do povo”, afirmou um empresário da associação, que preferiu não ser identificado.
Comunidade Comemora e Cobra Agilidade
Para Miguel Neto Carvalho Jácome, um dos cidadãos que subscreveu a solicitação ao MP-BA, o momento é de esperança, mas também de vigilância:
“Caraíva está cansada de promessas. Agora temos a chance de sair da invisibilidade. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância social e econômica dessa conquista”, declarou.
Um Marco Para os Distritos
A instalação da AGC de Caraiva poderá inaugurar um novo capítulo para os distritos de Porto Seguro, onde o acesso a políticas públicas e infraestrutura básica ainda é desigual. Além de facilitar a vida de moradores e empreendedores locais, o serviço postal comunitário fortalece a presença institucional do Estado em regiões mais afastadas.
